O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por maioria de votos, na sessão desta terça-feira (13), a proposta que viabiliza a distribuição de notebooks a professores da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina. A iniciativa consta no Projeto de Lei (PL) 182/2021, de autoria do Poder Executivo, que passará pela votação da Redação Final, nesta quarta-feira (14), antes de seguir para sanção do governador.
A matéria institui o Programa Aprendizagem na Cultura Digital, que garante aos professores o acesso gratuito à internet, além dos notebooks, que serão doados aos efetivos e emprestados aos professores ACTs (temporários).
A deputada Luciane Carminatti (PT) elogiou a iniciativa, mas cobrou do governo a doação de notebooks também aos estudantes da rede pública. No ano passado, ela apresentou um PL com esse objetivo. A proposta está sob análise das comissões da Alesc. “Queremos avançar para que, além dos professores, os estudantes também recebam. Fica esta lacuna que precisa ser lembrada. O Estado precisa pensar nisso”, disse a parlamentar.
Bruno Souza (Novo), Jessé Lopes (PSL) e Sargento Lima foram contrários ao projeto. Eles argumentaram que o governo não informou qual será o impacto financeiro nos cofres do Estado com a implantação do programa, mas reconheceram o mérito da proposta.
O líder do Governo, deputado José Milton Scheffer (PP), informou que os recursos virão do orçamento da Secretaria de Estado da Educação (SED). Para ele, o programa “é um passo importante no fortalecimento da educação catarinense.”
