A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), por meio da Gerência de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos e em parceria com a Diretoria de Assistência Social, orienta os municípios da Grande Florianópolis sobre a Lei nº 18.300/21 que trata da reserva de vagas nos editais de licitação para contratação de empresas de prestação de serviços continuados e terceirizados, na Administração Pública para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.
A orientação será nos dias 6 e 7 de novembro, a partir das 14h no formato on-line disponível no site https://www.sas.sc.gov.br/
A gerente de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos, Fabiana de Souza, explica que o intuito é sensibilizar os serviços da Assistência Social na orientação das mulheres vítimas de violência:
SONORA
O público-alvo será gestores municipais da proteção Básica, Média ou Alta Complexidade, gestores, coordenador técnicos dos Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cremv) e representantes dos serviços de acolhimento para mulheres em situação de violência.
Os municípios contemplados nesta etapa são: Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José, São Pedro de Alcântara e Governador Celso Ramos.
O post Assistência Social orienta municípios sobre reserva de vagas na administração pública para mulheres vítimas de violência em SC apareceu primeiro em Agência de Notícias SECOM.
