A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou na terça-feira (22) a primeira audiência pública sobre a reforma tributária (PEC) 45/2019. Maior inspirador da proposta de emenda à Constituição, o economista Bernardo Appy, que hoje comanda a Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária, no âmbito do Ministério da Fazenda, afirmou que o texto já aprovado pelos deputados trará crescimento econômico ao país. Ele observou que o modelo atual provoca inúmeros litígios quanto à cobrança de impostos, o que leva à insegurança jurídica e atrapalha o crescimento da economia.
Também convidado à audiência pública da CCJ, o ex-secretário da Receita Everardo Maciel disse que a PEC deixa muitos dispositivos a regulamentar, que a seu ver mais tarde podem levar a aumento da carga tributária. Já o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que incluiu oito audiências no plano de trabalho para discutir e votar a reforma tributária, salientou que é preciso assegurar a simplificação. Ele disse que o Brasil vive um “manicômio tributário”.
A audiência pública, que durou mais de cinco horas, também teve a participação de representante da Instituição Fiscal Independente (IFI) e de outros economistas.
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