Cerimônia de sanção do projeto ocorreu nesta terça-feira no Palácio da Alvorada
Brasília – O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (17), uma lei que amplia a posse de arma de fogo na área rural. Aprovado pelo Congresso no final de agosto, a proposta considera residência ou domicílio, para fins de posse de arma, “toda a extensão” do imóvel rural, e não apenas a sede da fazenda.
Na segunda-feira (16), ao retornar ao Palácio da Alvorada depois de mais de uma semana internado em São Paulo, Bolsonaro disse que não pretende impedir que pessoas tenham acesso à posse e ao porte de armas de fogo.
“Trata-se de salutar proposição legislativa, na medida em que confere segurança jurídica e impede divergências interpretativas, conferindo ao proprietário o direito de exercer a sua posse de arma em toda a sua propriedade rural”, disse a Presidência da República, em nota.
“Quem vive e trabalha no mundo rural está isolado e inseguro, enquanto as quadrilhas estão armadas, migrando para o interior do interior”, disse o parlamentar. Ele negou que o objetivo da lei seja “armar o campo”. “Estamos garantindo o direito à vida, que hoje não existe”, justificou.
*Com informações de FolhaPress
