A BRF pôs um ponto final na Operação Carne Fraca com um acordo de leniência no valor de cerca de R$ 583,9 milhões assinado com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). As tratativas chegaram ao fim nesta quarta-feira (28) após quatro anos de negociações e colaboração da empresa nas investigações dos órgãos. O documento também encerra a Operação Trapaça da Polícia Federal.
O valor pago pela BRF será destinado integralmente à União e contempla o pagamento de vantagens obtidas com as práticas ilícitas das empresas e as multas previstas na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa, segundo a CGU.
Ainda de acordo com a nota divulgada pelo órgão de controle do Governo Federal, a BRF incorreu em atos lesivos à administração pública relacionados a pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos, conforme apurações no âmbito da Operação Carne Fraca e da Operação Trapaça.
Em 2018, a empresa procurou a CGU e a AGU para negociar o acordo de leniência, por meio do qual passou a colaborar com as investigações para reduzir as sanções a serem aplicadas em decorrência dos crimes praticados.
Segundo Fato Relevante enviado pela BRF à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na noite de ontem, “o acordo foi resultado de um profundo e detalhado processo de investigação interna promovido pela companhia, a partir de 2018, com o apoio de assessores independentes externos, que teve por objetivo identificar condutas praticadas no passado por funcionários da companhia”.
Ainda de acordo com o comunicado da empresa, “esse processo de investigação culminou, ao longo dos últimos anos, com uma série de medidas administrativas, incluindo a demissão de funcionários envolvidos nas práticas ilícitas identificadas; aprimoramento do sistema de governança corporativa e integridade da companhia; a cooperação voluntária com autoridades brasileiras e estrangeiras e a negociação para a celebração do acordo”.
O montante de R$ 584 milhões, deverá ser pago pela BRF à União em cinco parcelas anuais, com início em 30 de junho de 2023, mediante compensação de saldo de créditos de prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da CSLL até o limite de 70% desse montante; compensação com créditos fiscais detidos pela BRF contra a União; compensação com créditos contemplados em precatórios detidos pela BRF contra a União; ou em dinheiro.
Fonte: Valor Investe
