Proposta também cria uma linha de crédito para catástrofes naturais e regulamenta uma renda mínima para agricultores gaúchos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que anistia produtores rurais gaúchos com parcelas de financiamento de custeio agropecuário contratadas que tenham vencimento até dezembro de 2024. A proposta também suspende o pagamento das parcelas de financiamentos de comercialização e investimento rural pelo prazo de dois anos. O texto tramitou em regime de urgência na Casa e ainda vai ser analisado pelo Senado.
A proposta faz parte de um conjunto de projetos de lei apresentados recentemente no Parlamento para ajudar as vítimas das chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul.
Além de perdoar dívidas de produtores rurais, o texto cria uma linha de crédito para catástrofes naturais e regulamenta uma renda mínima para agricultores. A proposta vale para qualquer financiamento contratado em áreas efetivamente atingidas pelos eventos climáticos extremos no estado gaúcho e com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo Federal.
Os parlamentares também acordaram que a remissão e postergação das parcelas estarão condicionadas à apresentação de um laudo técnico comprovando as perdas materiais, assinado por um profissional ou entidade habilitada.
(RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL)/R7
