A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária na noite desta quarta-feira (10) com larga vantagem governista e o posicionamento contrário principalmente do PL e do Novo, que lideraram o pedido pela rejeição da matéria sob a acusação de aumentar impostos e de não ter sido analisada por uma comissão especial e sim por um grupo de trabalho (GT), montado a pedido do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), que também votou a favor das propostas. A bancada de Santa Catarina mais uma vez teve uma postura diferente da maioria do plenário, sendo que 10 deputados votaram não à regulamentação e seis a favor (veja a tabela abaixo), enquanto o placar geral foi de 336 sim, 142 não e 2 abstenções, entre os 480 presentes dos 513 parlamentares.
Lira defendeu o GT e lembrou que os sete integrantes foram escolhidos das maiores bancadas da Câmara dos Deputados e cada um teve a responsabilidade de repassar as discussões para seus partidos. No total, foram 22 audiências públicas com 408 expositores em 227 horas de reuniões.
No projeto aprovado na Câmara, houve uma série de modificações no projeto original, de autoria do Executivo, que exigiram mais de oito horas de discussão em plenário até a aprovação, no início da noite. O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), relator da matéria, ressaltou que a reforma vai reduzir a carga tributária brasileira. “Esta reforma vai reduzir a carga tributária de 34,4% para, em média, 26,5%. É uma reforma tributária justa”, disse. Segundo Guimarães, o elemento mais importante da reforma é o cashback, mecanismo criado para a devolução de parte dos impostos para as famílias de baixa renda.
A versão votada apresentou mudanças como:
Devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda;
Alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;
Redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;
Todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral;
Turista estrangeiro contará com devolução dos tributos por produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.
Nem todo o opositor criticou o texto-base aprovado
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que muitos pedidos de alteração do grupo de trabalho foram atendidos, como as demandas em defesa do cooperativismo, dos biocombustíveis, dos insumos agropecuários e dos óleos na cesta básica. “Apesar da minha posição política, sou de oposição, hoje me sinto à vontade com esses temas atendidos”, disse Lupion, ao reforçar que é contra as carnes não terem entrado na cesta básica.
Já o líder da oposição, deputado Filipe Barros (PL-PR), contestou os resultados esperados. Segundo ele, a reforma vai diminuir o consumo e prejudicar o cidadão mais pobre. “O que esta reforma está fazendo é tirar o orçamento do pobre. Não é reforma tributária, é aumento de imposto”, avaliou.
Fonte: SCC10
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
