Uma nova frente parlamentar criada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai discutir estudos sobre uso medicinal da cannabis, nome científico da maconha, e também propostas para a distribuição gratuita de medicamentos à base da planta pelo SUS em SC.
O bloco vai ser formado por cinco deputados estaduais e tem a intenção de debater políticas públicas para assegurar direitos de quem já usa a substância para tratamento de doenças.
O deputado Sérgio Guimarães (União), autor do pedido de criação da frente parlamentar, afirma que a ideia surgiu após ouvir queixas de familiares e usuários de canabidiol para tratamento de doenças. Segundo o parlamentar, é comum que essas pessoas precisem recorrer à Justiça para ter acesso ao medicamento, mesmo em casos em que os pacientes tenham prescrição médica.
“É um assunto extremamente pertinente, do momento, ao qual sou favorável, e em que vamos procurar colaborar com as famílias”, afirma o parlamentar.
Projetos querem oferecer cannabis medicinal no SUS em SC
Atualmente, três projetos de lei em tramitação na Alesc discutem ações para o uso medicinal da cannabis em SC. O mais antigo deles, de 2021, é da deputada Paulinha (Podemos), e os outros dois, de fevereiro deste ano, dos parlamentares Padre Pedro Baldissera (PT) e Volnei Weber (MDB).
As propostas sugerem a criação de parcerias para que as associações que hoje fazem a distribuição do canabidiol a pessoas em tratamento possam cultivar cannabis, produzir os medicamentos à base da planta e oferecê-los por meio dos postos de saúde, pelo SUS. Atualmente, uma entidade catarinense já conseguiu na Justiça o direito de plantar e produzir os itens à base de canabidiol para oferecer a pacientes.
A ideia é inspirada especialmente em um modelo de Búzios (RJ), pioneiro na distribuição de óleo de canabidiol pelo SUS. A distribuição ocorreria sob acompanhamento médico, a pacientes de doenças que podem ser tratadas com canabidiol. O uso medicinal da cannabis pode ajudar na diminuição de dores e sintomas de pacientes com autismo, epilepsia, fibromialgia, Parkinson, Alzheimer e câncer, por exemplo.
Para o avanço dos projetos e possível implantação do modelo de distribuição de cannabis pelo SUS em SC, um passo importante é o reconhecimento da utilidade pública das associações de pacientes em tratamento com cannabis. A medida é necessária para a criação de convênios que permitam a distribuição dos medicamentos em unidades de saúde, além da fiscalização e controle do governo do Estado. Este é um dos assuntos que deve estar na pauta da nova frente parlamentar da Alesc.
Segundo o advogado Jorge Lautert, especialista na área e que integra a equipe do deputado Sérgio Guimarães, que propôs a criação da frente, a ideia é facilitar o acesso das famílias às substâncias com a distribuição gratuita pelo Estado. Atualmente, os pacientes só conseguem obter os medicamentos solicitando autorização da Justiça, para obtê-lo gratuitamente, por meio das associações, a valores sociais, ou então de forma particular em farmácias, onde um frasco pode chegar a R$ 1,8 mil.
Criação na próxima semana
Reportagem especial mostrou como SC virou referência no uso e plantio de Cannabis para tratamento médico. O Estado teve 3,9 mil autorizações para importação de medicamentos à base de cannabis no primeiro semestre de 2023, o quinto maior número do país.
A Frente Parlamentar de Estudos Técnicos, Científicos e Associativos sobre Cannabis Medicinal será lançada na segunda-feira (25), às 14h, no auditório Antonieta de Barros, na sede da Alesc.
O grupo será composto pelos deputados Sérgio Guimarães (União), Padre Pedro Baldissera (PT), Marcos Vieira (PSDB), Paulinha (Podemos) e Marquito (PSOL). O grupo também deve reunir associações, médicos, pacientes e especialistas para discutir o tema.
Fonte: NSC
