O Centro Estadual de Combate aos Crimes contra o Agronegócio da Polícia Civil de Santa Catarina (CAOAGRO), participou nesta segunda-feira (31/10) juntamente com a CIDASC, Vigilância Sanitária e Polícia Civil de São Miguel do Oeste de uma operação em estabelecimento comercial na cidade de São Miguel do Oeste.
O objetivo da operação foi a fiscalização do estabelecimento responsável pela distribuição de produtos de origem animal (tripa bovina e suína), com o escopo de verificar a procedência dos produtos e, sobretudo, a falsificação de selo do serviço de inspeção federal.
No local constatou-se diversos barris plásticos com selos de inspeção federal falsificados, produtos visivelmente deteriorados, com sérias consequências para os consumidores.
Identificou-se também que os selos foram falsificados no local, como forma de dar aparência de validade e procedência lícita.
O proprietário do local fora multado no valor de R$ 65.000 reais pela CIDASC, bem como um inquérito policial será instaurado pela Polícia Civil para apurar o crime de Falsificação de Selo Público, com pena prevista de 2 a 6 anos de reclusão.
De acordo com o Delegado Fernando Callfass, o CAOAGRO da Polícia Civil possui atribuições para trabalhar em conjunto com as forças sanitárias, objetivando preservar a agropecuária e a segurança de alimentos, abrangidas a saúde animal, a sanidade vegetal, a segurança, padronização e classificação de produtos e insumos agropecuários”.
A união de esforços entre a Polícia Civil, CIDASC e Vigilância Sanitária tem por objetivo ampliar as ações de defesa agropecuária no Estado na proteção da sanidade animal, bem como evitar a ocorrência de crimes contra a fé pública, com sérias consequências para os consumidores.
