O caso da compra irregular de respiradores durante a pandemia de Covid-19 em Santa Catarina ganhará um novo capítulo na próxima segunda-feira (28), quando o TCE/SC ( Tribunal de Contas de Santa Catarina) deve finalizar o julgamento com a leitura do voto do relator da ação.
O governo do Estado é acusado de comprar de forma irregular os equipamentos durante a pandemia, o que resultou no desembolso de R$ 33 milhões dos cofres públicos sem a entrega dos respiradores.
“O voto está em fase final, mas eu gostaria de contemplar algumas das questões que foram trazidas aqui nesta sessão, confrontar o que foi dito com o que está nos autos”, conta o relator do caso, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
Veja os pontos do processo analisados pelo TCE:
* Ausência de estimativa de preços fidedigna;
* Contratação de empresa sem capacidade para fornecer os equipamentos;
* Ausência de publicidade;
* Ausência de contrato;
* Sobre preço;
* Direcionamento ilícito da contratação;
* Ausência de entrega do objeto adquirido, mediante pagamento antecipado sem as devidas garantias.
Responde ao processo na Corte quatro ex-servidores e dois ex-secretários, da Saúde e da Casa Civil. As defesas prestaram esclarecimentos aos conselheiros sobre o processo de compra, que foi considerado fraudulento.
Anulação da condenação de Carlos Moisés
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) anulou o julgamento do ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) no caso dos respiradores em fevereiro deste ano.
De acordo com o Conselho, o ex-governador Carlos Moisés da Silva não teve garantido o pleno exercício do direito de defesa durante o julgamento do caso.
Fonte: ND+
