Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão nesta quinta-feira.
Dezenas de cigarros eletrônicos foram apreendidas na tarde desta quinta-feira, dia 22, em um estabelecimento comercial no município de Joaçaba, no Meio-Oeste de Santa Catarina. O dono do local, homem de 28 anos, foi detido.
O mandado de busca e apreensão foi cumprido pela Polícia Civil por crime contra a saúde pública, já que uma investigação descobriu que uma adolescente havia comprado um cigarro eletrônico no estabelecimento.
A equipe de investigação apurou a violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), levando à expedição de um mandado de busca e apreensão no local. O pedido para apreensão dos cigarros eletrônicos foi aprovado pelo Judiciário, com parecer favorável do Ministério Público.
A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no Brasil desde 2009. A apreensão em Joaçaba, além da Polícia Civil do município, teve o apoio das delegacias de Água Doce e Luzerna.
