Corte das árvores ameaçadas de extinção estava previsto em construção de novo empreendimento em Campo Alegre
O corte de mais de 1.600 araucárias, espécie de árvore ameaçada de extinção e símbolo da região Sul do Brasil, virou motivo de ação judicial em Campo Alegre, no Planalto Norte de Santa Catarina.
É que o Consórcio Intermunicipal Quiriri emitiu parecer desforável ao pedido de licença ambiental de instalação de um projeto imobiliário no município, indicando que havia desconformidades com a legislação ambiental. Contudo, uma decisão em primeirou grau determinou que a Prefeitura de Campo Alegre desconsiderasse esse parecer para conceder a licença ao novo empreendimento.
O Ministério Público, então, entrou com agravo de instrumento para pedir que a decisão liminar fosse suspensa, alegando que a medida ofereceria perigo de dano irreparável ao meio ambiente. “Uma vez cortadas, as araucárias não podem ser recuperadas, anulando qualquer efeito prático de uma eventual decisão favorável ao órgão ambiental em instâncias superiores”, sustentou o MPSC.
“O Ministério Público não é contra o empreendimento, inclusive acredita que ele é muito importante para o desenvolvimento da cidade, mas o respeito à legislação ambiental é obrigatório para todos. Se há irregularidades no projeto apontadas pelo órgão ambiental, a empresa interessada pode adequá-lo à legislação”, argumentou o promotor de Justiça Thiago Alceu Nart.
O pedido do Ministério Público foi deferido pelo Desembargador relator do recurso na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. Dessa forma, a licença ambiental não foi concedida ao empreendimento.
Ndmais
