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Decreto amplia funcionamento de atividades em Xaxim

Como parte do plano de retomada econômica e seguindo as recomendações dos órgãos de saúde, foi assinado pelo Prefeito Lírio Dagort nesta sexta-feira (18), o Decreto Municipal Nº. 416. O documento autoriza a retomada gradual e segura das atividades econômicas e sociais em Xaxim, com o objetivo de garantir aos empregados e empregadores segurança econômica, condicionada à intensificação das ações de higiene, limpeza e informação sobre a COVID-19, além de revogar as disposições em contrário, especialmente o inciso “XII”, do “Artigo 2º” do Decreto nº 318, de 30 de junho de 2020.

Nos estabelecimentos constituídos por casa de festas, buffet de festas infantis e brinquedoteca, fica autorizado o funcionamento, respeitando a capacidade de ocupação de 50% (cinquenta por cento) da capacidade autorizada pelo Corpo de Bombeiros, devendo obedecer restrições.

Está autorizada a retomada de pequenos eventos de formação, incluindo-se palestras e cursos, os quais serão realizados em local próprio, tais como auditório, salas de reuniões e afins, e em número de participantes não superior à 50% (cinquenta por cento) da capacidade autorizada pelo Corpo de Bombeiros, respeitando todas as medidas necessárias para evitar a proliferação do vírus.

Também foi autorizada a apresentação de som ao vivo em pequenos eventos, bares e restaurantes, restando impedida a abertura de pista de dança.

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