Florianópolis – Após citar dados alarmantes sobre estupros no Brasil, dentre eles o destaque para que a maioria das vítimas de estupro são crianças com idade inferior a 13 anos, o deputado estadual Jair Miotto (PSC) apresentou um texto o qual ele julga ser ‘mais uma ferramenta na luta contra essa realidade’.
O parlamentar deu entrada na Assembleia Legislativa ao Projeto de Lei (PL) 372/2019, que busca proibir, no âmbito escolar, a exposição de crianças e adolescentes a danças que aludam a sexualização precoce.
“Nosso intuito é prevenir e combater a erotização infantil nas escolas do estado de Santa Catarina”, explica o deputado.
Na justificativa, o deputado declara que a “erotização precoce de crianças e adolescentes é um dos fatores responsáveis pelo aumento da violação da dignidade sexual de mulheres e também dos casos de estupro de vulnerável”.
Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) apontam que até o dia 3 de novembro de 2019 foram registrados no estado 1.835 casos de estupro de vulnerável em Santa Catarina. Em 2018, foram 2.812 casos e em 2017, 2.373.
“Os números referentes ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de crianças, adolescente ou vulnerável também preocupam. Em 2019, cinco casos foram registrados, sendo que em 2017 nenhuma ocorrência havia ocorrido no estado”, salienta Miotto.
Para ele, as escolas não devem incentivar e sim combater a erotização precoce. Precisam ter uma equipe pedagógica preparada para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema. “Não recebemos nenhuma denúncia que escolas catarinenses promovam esse tipo de apresentação que estimulam a erotização precoce. Mas, são muitos os vídeos nas mídias sociais com crianças, inclusive no ambiente escolar, realizando coreografias eróticas, vulgares, que acabam com a inocência, e não é isso que queremos para nossas crianças e adolescentes. Não podemos nos omitir diante de fato tão grave”, conclui Miotto.
De acordo com o PL, qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive pais e responsáveis, poderão representar à administração pública e ao Ministério Público quando houver violação da lei, postura já está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. O PL está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado por mais duas comissões, pelo plenário da Assembleia e pelo governo do Estado.
