Na Câmara dos Deputados, parlamentares de fora de Brasília têm disputado apartamentos funcionais – direito assegurado aos políticos de outros estados – com deputados que passaram a ocupar irregularmente os imóveis, ou seja: sem autorização da Casa.
O impasse ocorre desde o início desta legislatura, e os parlamentares que detém o direito aos apartamentos buscam uma solução. É caso do conflito entre os deputados Augusto Pupio (MDB-AP) e Dandara Tonantzin (PT-MG)
De acordo com as regras da Casa, apenas deputados que não ocupam imóveis funcionais podem receber a verba do auxílio-moradia. Como Pupio não tem o direito ao apartamento, o sistema não inclui o deputado na lista dos ocupantes de imóveis funcionais.
Desde o ano passado, Pupio passou a ocupar o apartamento que pertencia à deputada Prof. Marcivania (PCdoB-AP), política que não foi reeleita e que passou a chave diretamente ao deputado, o que é irregular.
O imóvel, contudo, foi destinado à deputada Dandara Tonantzin (PT-MG), que cumpre os requisitos de prioridade para ocupar um apartamento funcional – entre eles, ser mulher.
A parlamentar tem em mãos um ofício da quarta secretaria da Câmara, responsável pela distribuição dos imóveis, que autoriza a sua estadia durante o mandato. No entanto, ela não pode ocupar o apartamento até que Pupio libere o local.
Na semana passada, o assunto chegou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Dandara disse que Lira estabeleceu um prazo de 15 dias para que o problema fosse resolvido.
Pupio não quis comentar o fato de ocupar um imóvel e receber o auxílio-moradia, simultaneamente. A quarta secretaria considerou a questão resolvida, já que o deputado aceitou se mudar para outro imóvel funcional. Apesar disso, segundo a assessoria de Pupio, a mudança deve ocorrer apenas em abril. Isso porque o deputado aguarda a lauda de um novo imóvel.
Fonte: G1
