Foi em menos de um minuto que os deputados estaduais de Santa Catarina ouviram a leitura do projeto, discutiram e aprovaram em plenário a criação até 32 cargos comissionados na Assembleia Legislativa (Alesc) e o aumento dos salários dos próprios parlamentares em até 50%. O valor total dos custos do que foi aprovado por maioria ainda não foi divulgado pela Casa. O projeto teve uma tramitação a jato durante a tarde desta terça-feira (11). Ele foi aprovado por volta de 15h nas comissões de Finanças e Tributação e Comissão Justiça. Logo em seguida, às 16h, passou pelo plenário.
O presidente da Alesc, Mauro de Nadal, fez a leitura do que se tratava o projeto sem entrar em detalhes. Apenas citou o “título” da proposta. Depois, pediu se alguém queria discutir, mas ninguém se manifestou. Por fim, abriu a votação sem pedir que fosse colocado o placar nos telões para que os colegas votassem de forma nominal. Pelas imagens da Alesc, apenas levantaram as mãos para se manifestar contra os deputados Jessé Lopes (PL), Sargento Lima (PL), Matheus Cadorin (NOVO) e Luciane Carminatti (PT). Com isto, ocorreu a aprovação por maioria. Tudo ocorreu em 58 segundos.
O projeto cria entre 26 e 32 cargos comissionados, conforme levantamento feito por este colunista em conjunto com o colega repórter do NSC Total Jean Laurindo (veja abaixo). Serão criadas estruturas como a Coordenadoria da Família e a Coordenadoria da Mulher. As bancadas regionais também ficam estabelecidas, e terão direito a cargos comissionados.
Aumento de salário para os deputados de SC
Dentro do mesmo projeto, há a criação de uma “verba indenizatória” para os deputados que exercem “função administrativa” cumulativa com a atividade legislativa, de caráter transitório, “em razão do desempenho de atribuições típicas de gestão executiva”. O valor será calculado sobre o respectivo subsídio.
Os seguintes percentuais ficam definidos: 50% para o presidente da Alesc; 30% para o presidente da Escola do Legislativo; 30% para os demais membros da Mesa Diretora; 7,5% para os presidentes e vice-presidentes de Comissões Permanentes por reunião realizada, até o limite de quatro por mês. As comissões se reúnem uma vez por semana, o que tende a gerar 30% também para os presidentes e vices das comissões. O texto veda que a indenização seja acumulativa.
Os custos do projeto, conforme justificativa da Mesa Diretora, serão arcados com os próprios recursos da Casa, que recebe o duodécimo do governo do Estado.
Cargos comissionados criados na Alesc
Diretor da Escola do Legislativo: 1
Secretário-Geral da Corregedoria: 1
Assessor da Escola do Legislativo: 6
Secretário Parlamentar da Corregedoria: 2
Secretário do Colegiado da Bancada Regional: 12 (número máximo, pode ser menor a depender do tamanho das bancadas regionais)
Secretário Parlamentar da Secretaria da Mulher: 6
Secretário Parlamentar da Secretaria da Família: 4
Total: 32
O que diz a Alesc
A Assembleia se posicionou sobre a aprovação na noite desta terça-feira (11). Veja abaixo:
“O Projeto de Lei Complementar, embora de célere tramitação no processo legislativo, é matéria que vem sendo construída no Parlamento há mais de uma década; projeto este que tem por finalidade adequar a estrutura da ALESC ao melhor atendimento ao cidadão Catarinense. Nenhum dos cargos criados atende gabinetes parlamentares; e, importante dizer, que do total de cargos criados, 35% destes são de ocupação exclusiva por servidores efetivos do Parlamento, não sendo ocupados por comissionados, conforme disposição legal da ALESC.
Os cargos criados, todos, estão voltados a alcançar estrutura de pessoal então inexistente para a Secretaria da Família (4 cargos), para a Escola do Legislativo (7 cargos), para a Corregedoria (3 cargos), para a Secretaria da Mulher (6 cargos) e para as Bancadas Regionais – que atualmente conta apenas com a Bancada do Oeste constituída, a qual possuirá até 2 cargos considerando o número de parlamentares que a integram.
Destaca-se, que a Secretaria da Mulher contempla a Bancada Feminina, a Procuradoria da Mulher e o Observatório de Violência Contra a Mulher, órgãos já instituídos na Casa mais que não contavam com estrutura de pessoal.
Já as Bancadas Regionais visam um atendimento mais específico e presente da Casa ao Catarinense em cada uma das regiões do Estado. O projeto ainda contemplou a criação de cargos com atribuições adequadas às necessidades da Escola do Legislativo, a qual vem prestando atividade de capacitação para milhares de Catarinenses.
Por fim, tocante ao subsídio dos Parlamentares, não ocorreu aumento. O Projeto de Lei Complementar institui retribuição às atividades administrativas do Presidente e da Mesa Diretora, nos percentuais de 50% e 30% – respectivamente; como é praxe em todas as demais Casas Legislativas e Câmaras de Vereadores de nosso País; bem como, institui retribuição por produtividade aos Parlamentares que dirigem comissões, este no percentual de 7,5% por reuniões realizadas, com limitação e vedada cumulação”.
Fonte: NSC Total
