A CPI das ONGs ouviu, nesta terça-feira (19), a diretora-executiva do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Ritaumaria Pereira. O Imazon é uma instituição científica brasileira que realiza pesquisas para apresentar alternativas que promovam o desenvolvimento socioambiental no bioma amazônico. Respondendo às perguntas dos senadores, Ritaumaria assegurou que os financiadores estrangeiros da ONG não condicionam os recursos a demandas ou interesses específicos. Segundo a convidada, 57% do orçamento médio de R$ 14 milhões por ano, entre 2007 e 2022, são de origem internacional.
— Não são financiadores que definem o que a gente vai fazer. Nós apresentamos um projeto respondendo a editais ou então buscamos os financiadores para os nossos projetos. Quando eles aprovam as propostas, eles sabem sobre os nossos resultados. As entradas de receita são feitas de forma legal através de bancos, todas registradas legalmente pelo Banco Central [do Brasil], passam pelo contrato de câmbio e vão direto para a conta de cada projeto. Nenhuma outra ONG intermedia [esse processo] — explicou Ritaumaria, que possui doutorado em Geografia pela Michigan State University.
A diretora-executiva ainda afirmou desconhecer se informações oferecidas pela ONG a órgãos do Ministério Público estaduais por meio de termo de cooperação foram patrocinadas especificamente por entidades estrangeiras. A pergunta foi feita pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que foi relator ad hoc na reunião. Segundo Styvenson, o último balanço da ONG possui doações acima de um milhão de reais de agências governamentais estrangeiras, como da Noruega e dos Estados Unidos da América.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), presidente da CPI, não se contentou com as justificativas de Ritaumaria. Para Plínio, a quantidade de ONGs na Amazônia revela um interesse internacional pelo bioma que precisa ser investigado.
— Em São Gabriel da Cachoeira, onde as reservas de nióbio são de 96% da reserva do planeta, tem 374 associações consideradas como ONG. Não tem perigo de alguém desmatar. Então há interesse internacional sim, muito grande, que precisa ser clareado. Existe uma conspiração que já está executada. A gente encontra barreiras em quem faz pesquisa, em quem faz auditagem, tudo é planejado… Nós na Amazônia estamos dominados por dinheiro estrangeiro que entra não sabemos como, não sabemos para quê, nem como são executados. Há uma grande incógnita — afirmou o senador.
No fim da reunião, o colegiado aprovou requerimento de informação ao Banco Central sobre recursos estrangeiros destinados ao Imazon entre 2010 a 2023. A CPI espera descobrir as formas de ingresso, os valores e seus objetivos declarados.
Impactos sociais
O senador Beto Faro (PT-PA) elogiou o trabalho do Imazon em ações de capacitação de gestão ambiental em prefeituras e estados da região Norte.
— É elogiado pelas secretarias de meio ambiente e prefeituras municipais… O município de Paragominas [conhecido pelos problemas ambientais decorrentes da exploração madeireira na região] é hoje uma referência de município verde. Foi todo um trabalho e diálogo com o Imazon.
Mas os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Dr. Hiran (PP-RR) indagaram a relação do trabalho do Imazon com o desenvolvimento social na região. Dr. Hiran criticou o projeto Amazônia 2030, integrado pelo Imazon, que busca propor mudanças para o desenvolvimento econômico sustentável na região até 2030.
— Não consigo entender como uma organização que tem pessoas preparadas faz um projeto desse para identificar essas questões depois de estar há 30 anos trabalhando na Amazônia. Gasta-se muito recurso para constatar o óbvio. Acho que é um dinheiro jogado fora. A gente não vê ninguém efetivamente mudando o percurso social da onde a gente vive.
Zequinha Marinho também sugeriu pesquisas que apontem o potencial de exploração econômica na região.
— O potencial que aquilo [floresta amazônica] tem, se fizer pesquisa em cima de produtos farmacêuticos, cosméticos… É uma indústria fantástica. Você conhecido não pesquisa isso? Não mostra o potencial que a floresta tem? Ou então esses governos [se referindo a governos de todas as esferas dos últimos 20 anos] são muito estúpidos e de má intenção… A gente tem que se reinventar, não só os governos tomarem rumo, mas os senhores que subsidiam decisões governamentais — disse Zequinha.
Ritaumaria esclareceu que o Imazon se dedica apenas à pesquisa científica e não atua diretamente em políticas públicas.
— Somos uma entidade de pesquisa, sem fins lucrativos. É válido que a gente publique os índices [de desenvolvimento social]. A Amazônia precisa de muita intervenção e política pública, para isso a gente faz pesquisa, para mostrar que precisam de ações de Estado em geral.
Contratos
Parlamentares também questionaram as contas do Imazon relacionadas a oferta de cursos. Plínio citou relatório do Tribunal de Contas da União de 2019, que analisou alegação de valores superdimensionados utilizados pela ONG em ações de capacitação.
— Foi previsto capacitar 152 técnicos pelo custo de 1 milhão e 600 mil reais. O curso foi de 3 dias. É importante ressaltar que a maioria dos cursos já estavam prontos, pois haviam sido aplicados no projeto anterior que o Imazon recebe com o Fundo Amazônia.
Ritaumaria contestou os números apresentados pelo senador e explicou que o custo se refere a todo o processo que gerou o curso.
— Isso se refere a um trabalho de quatro anos onde vários municípios foram contatados, várias pessoas estavam trabalhando de forma contínua. A gente não está falando de um curso em si — disse a convidada, reforçando que todas as auditorias do TCU das contas da ONG sobre o Fundo Amazônia foram aprovadas.
Ausência
A diretora do Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê), Suzana Pádua, também havia sido convidada para a reunião, mas não compareceu. Segundo Plínio, a diretora será ouvida pela CPI na primeira terça-feira (3) de outubro.
Requerimentos
Os senadores aprovaram convites ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, para expor relações do órgão com as ONGs. Também será convidado o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Joseph Batmanian.
O governador do estado do Acre, Gladson de Lima Cameli, também deverá prestar informações sobre repasses de recursos públicos para a ONG SOS Amazônia. Já o presidente do TCU, José Ribamar Trindade de Oliveira, dará informações sobre processos existentes em que a mesma ONG seja parte. Os dados foram requeridos pelo senador Marcio Bittar (União-AC), relator da CPI.
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