A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Xaxim, indiciou um engenheiro agrônomo, por omitir fatos para facilitar o licenciamento ambiental para a construção de um complexo turístico, em Xaxim.
De acordo com a Polícia, o crime teria ocorrido em novembro de 2021, e descobriu-se, com a oitiva de testemunhas e mediante análise documental, que o acusado, de 50 anos, teria apresentado declarações que resultaram na emissão de “Certidão de Conformidade Ambiental”, a fim de possibilitar que o empreendimento fosse iniciado.
Entretanto, o engenheiro agrônomo deixou de apresentar informações relevantes acerca das circunstâncias reais envolvendo a implantação do empreendimento, bem como não informou a ocorrência de supressão de vegetação em área de preservação permanente e a canalização de curso hídrico.
Durante o interrogatório na delegacia, o investigado optou por exercer o seu direito constitucional ao silêncio.
A ação, resultou o delito ambiental, cuja pena é de três a seis anos de reclusão. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e o órgão de classe do investigado foram cientificados, para adoção das providências administrativas cabíveis.
O Inquérito Policial, que documenta todas as diligências realizadas pela Polícia Civil, foi devidamente concluído e encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, para os demais desdobramentos no âmbito da persecução penal.
