Governadores de diferentes estados do Brasil se reúnem, hoje, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir o projeto que vem sendo chamado de “PEC da Segurança Pública”. A Proposta de Emenda à Constituição, elaborada pelo Ministério da Justiça, pretende ampliar a atuação federal na segurança dos estados.
O encontro, que acontece no Palácio do Planalto, em Brasília, não contará com a presença do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que cumprirá agendas no estado ao longo do dia. À tarde, anuncia a expansão da estrutura física do Cepon (Centro de Pesquisas Oncológicas), que comemora 50 anos, em Florianópolis.
Logo após, Jorginho Mello (PL/ SC) viaja para Chapecó, no oeste catarinense, onde assina a suplementação do Termo de Cooperação Udesc-Fapesc e a celebração das propostas aprovadas no edital de chamada pública da Fapesc.
O que promete a PEC da Segurança Pública?
Segundo o R7, o governo Lula quer estabelecer um modelo de polícia ostensiva, com atuação em todo o país. Nesse sentido, a PEC da Segurança Pública pretende ampliar a competência da Polícia Federal, sobretudo em ações contra milícias, crimes ambientais e narcotráfico.
Além disso, a proposta também quer alargar as atividades feitas pela Polícia Rodoviária Federal, com fiscalização em rodovias, hidrovias e ferrovias, por exemplo. No dia 17 de outubro, Lula afirmou que deve enviar a PEC ao Congresso Nacional até o fim deste ano.
Como justificativa, Lula afirma que a competência da União, na área da segurança, limita-se ao repasse de recursos para estados e municípios, e defendeu uma coordenação nacional no segmento. A declaração foi dada durante entrevista a uma rádio de Salvador (BA).
“Qual o papel de cada um nisso? Os estados não abrem mão do controle da polícia, e a Polícia Federal não pode entrar nisso, só quando o estado pede. Então a nossa contribuição termina sendo a de repassar dinheiro, e nós não queremos isso”, disse Lula.
Combate à criminalidade nos estados
Além da PEC da Segurança Pública, o encontro com os governadores servirá para buscar alternativas aos crimes que acontecem em todo o país. Recentemente, Lula criticou a liberação de arma para a sociedade civil, depois que Édson Fernando Crippa, de 45 anos, manteve a família em cárcere privado por mais de 10 horas, trocou tiros com a polícia e matou o pai, o irmão e o policial militar Everton Kirsch Júnior.
“O trágico episódio ocorreu após denúncias de maus-tratos contra um casal de idosos na casa do atirador, que possuía quatro armas registradas em seu nome. Isso não pode ser normalizado: a distribuição indiscriminada de armamentos na sociedade, com grande parte deles caindo nas mãos do crime, é inaceitável”, escreveu Lula. O atirador morreu no atentado.
ND Mais
