Arte: Gabriela Nicolini/Ascom SAS
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), por meio da Diretoria de Direitos Humanos e da Gerência de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens, realiza nesta sexta-feira, 19, a partir das 10h, a segunda live sobre os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O tema será Democracia e os Direitos das Crianças e Adolescentes – Avanços e Desafios. A transmissão será no canal do Youtube da SAS.
“A formação da cidadania de nossas crianças e adolescentes passa pela garantia de seus direitos, por isso é tão importante conhecer e debater o ECA”, explica a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann.
Desta vez o palestrante é o advogado Carlos Nicodemos, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e que foi presidente do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Na ocasião, o especialista vai falar sobre os progressos alcançados desde a implementação do ECA, os desafios e as perspectivas para o futuro dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
A diretora de Direitos Humanos, Sabrina Mores, apresenta a live, que será coordenada pela gerente de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens, Maria do Carmo de Oliveira.
Baseada no ECA, a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família desenvolve diversas ações para o fortalecimento das políticas públicas. A SAS participou, por exemplo, na semana passada, do Seminário de Avaliação e Revisão do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), etapa Santa Catarina, que foi realizado na Udesc.
O Estatuto é peça fundamental para garantir os direitos das crianças em relação à educação, à cultura, esporte, lazer e à proteção. “O ECA diz que é dever da família, da sociedade e do Estado proteger nossas crianças e adolescentes e trabalhamos para isso. Garantir que as crianças catarinenses tenham uma infância saudável e feliz, sem nenhuma violação”, lembra Maria Helena Zimmermann.
Saiba mais sobre o ECA
Com a Lei 8.069, de 1990, crianças e adolescentes passaram a ter direitos específicos para garantir sua proteção, o que também diminuiu o número de violações de direitos contra elas, apesar do tema ainda ser um desafio. O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Trata do direito à vida e à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade, à convivência familiar e comunitária, assim como do direito à guarda, à tutela e à adoção. Ele também estabelece que elas devem estar a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Mais informações:
Jornalista Luciane Lemos (Assessoria de Comunicação)
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0916
e-mail: ascom@sas.sc.gov.br
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