Debate realizado em Joinville contou com a participação do secretário Cleverson Siewert em painel com o ministro Márcio Franca; Evento ocorreu em paralelo à Expogestão 2024. Fotos: Nilson Bastian/Sindilojas
As mudanças impostas pela Reforma Tributária, seus reflexos nos negócios em Santa Catarina e as perspectivas econômicas do Estado com as novas regras estiveram em debate na primeira edição do Joinsummit, realizado nesta quarta-feira, 26, em Joinville. O evento ocorreu em paralelo à Expogestão 2024 e discutiu temas como inovação, tecnologia e empreendedorismo.
O painel de abertura do Joinsummit teve a participação do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, em companhia do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, e do presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah. A mediação ficou por conta da jornalista Estela Benetti.
Diante de uma plateia com a presença expressiva de lojistas do comércio local, Siewert destacou que 70% dos negócios catarinenses estão enquadrados no Simples Nacional. Essas empresas representam 10% do faturamento e fazem de Santa Catarina o Estado com o melhor desempenho do País no varejo.
Ao compartilhar as considerações do Governo do Estado em relação à Reforma Tributária, o secretário fez uma breve recapitulação das reformas estruturantes realizadas no Brasil nos últimos 30 anos, pontuando o sucesso daquelas que tiveram maior participação na fase de elaboração e as consequências causadas por outras que não foram devidamente analisadas junto à sociedade.
O teto de gastos, as concessões e marcos regulatórios foram lembrados como exemplos bem-sucedidos em governos passados. Já a reforma no setor elétrico e as mais recentes Leis Complementares 192/2022 e 194/2022, que alteraram a tributação sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e o transporte coletivo, foram citadas como reformas que trouxeram dificuldades para os Estados.
“Somos um País reformista? Sim, é possível fazer reformas, desde que haja o devido diálogo nesse processo”, apontou. Siewert também observou o impacto das principais medidas no crescimento econômico do País.
Na década de 1960, por exemplo, a carga tributária correspondia a 22% do PIB, enquanto o investimento público alcançava o patamar de 4,5% do PIB. Hoje, por outro lado, a carga tributária corresponde a 35% do PIB, mas o volume de investimentos públicos no Brasil é cada vez menor, girando em torno de 2%.
“Ou seja, nós arrecadamos mais e temos mais dinheiro. Mas o Brasil cresce menos e investimos menos. Para onde foi esse dinheiro? Para manter a máquina pública. Precisamos fazer alguma coisa em relação a isso”, alertou.
Avanços e dificuldades
A elaboração da Reforma Tributária, observou o secretário Cleverson Siewert, contava com princípios importantes em sua concepção: simplificar, reduzir distorções, gerar ganhos em eficiência e transparência. Contudo, a aprovação do texto final instituiu uma série de mudanças desfavoráveis a Santa Catarina e aos outros Estados do Sul e do Sudeste, que juntos representam 55% da população e 60% do PIB nacional.
Com a atuação do governador Jorginho Mello e dos demais governadores participantes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), Siewert destacou que foi possível corrigir pontos importantes durante as discussões da reforma. Foi garantida a manutenção dos benefícios fiscais pelo período de dez anos, por exemplo, além da limitação da carga tributária e da preservação da receita dos municípios e dos Estados.
Outras mudanças, no entanto, avançaram sem a concordância do Cosud. Entre outros aspectos que preocupam Santa Catarina, incluem-se os valores e critérios de divisão dos recursos do Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais e a governança do Conselho Federativo, que será responsável pela gestão integrada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O secretário também compartilhou ressalvas em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que terá seu critério de distribuição baseado pela população (30%) e pelo Fundo de Participação dos Estados (70%).
“A Reforma já passou, agora precisamos nos atentar às leis complementares. Precisamos minimizar essas questões ao longo das discussões”, analisou.
Incentivos Fiscais
O impacto da Reforma Tributária sobre os benefícios fiscais também pautou o debate no Joinsummit. O secretário Cleverson Siewert observou que 95% das receitas de Santa Catarina são próprias e que os incentivos fiscais têm papel estratégico na atratividade de investimentos e no fortalecimento das empresas catarinenses.
Como a reforma eliminará os benefícios fiscais, regimes especiais e outros tratamentos diferenciados aplicáveis aos tributos que serão substituídos, com algumas exceções, Siewert apontou que o Estado terá de se reinventar.
“Os benefícios fazem muita diferença em nosso Estado. Muitos empreendedores chegaram e outros ampliaram seus negócios dentro desse contexto. Mas, a partir de 2029, os benefícios vão perder potência. Vamos começar um processo de transição desde já. Portanto, teremos que nos diferenciar cada vez mais em outras frentes, como mão de obra qualificada, infraestrutura, segurança jurídica, respeito aos contratos. Teremos que nos reinventar. Já fizemos isto em outros momentos e vamos continuar fazendo”, reforçou.
Em sua participação, o ministro Márcio França defendeu a importância da Reforma Tributária por seu viés de simplificação e foco na comercialização do produto final. O presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, propôs que a discussão das leis complementares à reforma seja pautada por medidas que contemplem a distribuição de renda no País.
O Joinsummit foi realizado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Joinville e Região (Sindilojas), Sindicato dos Comerciários e Sebrae.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
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