A Alesc aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição e o Projeto de Lei do Governo do Estado que cria o convênio simplificado para as transferências voluntárias aos municípios.
A mudança é fundamental para garantir que recursos possam ser destinados às prefeituras de forma rápida e dentro dos parâmetros legais.
A ideia é substituir a Transferência Especial Voluntária (TEV), que foi suspensa após decisão do Supremo Tribunal Federal.
A aprovação possibilita agora a criação de convênios simplificados entre o Governo do Estado e os municípios, com um limite de até R$ 5 milhões por contrato, para dar continuidade às obras e investimentos nas cidades.
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Ao longo desta quarta, 6, 222 estudantes de todas as regiões do estado apresentam 113 trabalhos durante a XVI Feira Estadual de Ciência e Tecnologia (Fecitec).
Os trabalhos foram produzidos e selecionados em etapas regionais durante o ano letivo e tratam de temas como mudanças climáticas e justiça climática, diversidade biológica, saúde global e tecnologias emergentes.
Eles serão avaliados por 45 professores universitários e os vencedores serão conhecidos nesta quinta, 7, nas categorias Ensino Fundamental, Anos Finais, Ensino Médio e Ensino Profissionalizante.
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As salas de vacinação em Santa Catarina já contam com a dose injetável da vacina contra a poliomielite, também chamada de paralisia infantil.
O imunizante substitui a antiga vacina oral, conhecida como “gotinha”.
A atualização foi feita pelo Ministério da Saúde e considerou critérios epidemiológicos, evidências relacionadas à vacina e recomendações internacionais sobre o tema.
Agora, será necessária a aplicação de apenas uma dose de reforço, aos 15 meses de idade. As três primeiras doses aos 2, 4 e 6 meses seguem normalmente.
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Mais informações estão no portal estado.sc.gov.br/noticias
O post Giro SECOM – Com notícias de Santa Catarina – 06/11/2024 apareceu primeiro em Agência de Notícias SECOM.
