Foto: Arquivo / PMSC
As punições para quem pratica a Farra do Boi em Santa Catarina estão mais severas. O governador Jorginho Mello sancionou a Lei 18.877 que é de autoria do deputado estadual, Marcius Machado, tornando mais graves as punições para os envolvidos com a prática. A lei passa incluir como passíveis de multa, além dos participantes e divulgadores, aqueles que comercializarem e transportarem o animal para a farra; quem ceder veículo de transporte, comodatário ou ceder um imóvel privado que permita a realização da prática.
Quem promover ou divulgar a Farra do Boi será multado em R$ 20 mil, dobrados em caso de reincidência. Participantes, comerciantes dos animais, proprietários dos veículos de transporte para a prática ou dono do imóvel onde ocorrer a farra, serão multados em R$ 10 mil, dobrados em caso de reincidência.
Lei reforça o trabalho realizado pela PMSC
Para a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) a lei sancionada pelo governador Jorginho Mello só corrobora o trabalho já realizado pela instituição com o apoio de órgãos da vigilância sanitária e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), visando o cumprimento da Lei nº 9605/98, contra as práticas de atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa.
Para o subcomandante-geral da PMSC, coronel Alessandro José Machado, a nova lei, que aumentou o valor da multa e acrescentou a punição para os reincidentes, fortalece o trabalho realizado de forma constante, principalmente no período da Operação Quaresma. Neste ano, segundo a PMSC, foram registradas apenas seis ocorrências, sendo duas em Governador Celso Ramos, e uma em cada cidade a seguir: Porto Belo, Balneário Camboriú, Itapema e Florianópolis. Destas, quatro animais foram recolhidos e uma multa aplicada aos infratores por maus tratos.
Além disto, a operação resultou na abordagem de 2.455 pessoas e 2.545 carros e motos, três mandados cumpridos e seis termos circunstanciados. Neste período, a Polícia Militar realizou 769 programações operacionais, ou seja, ações para inibir e prevenir a prática do delito.
Mais informações:
João Eduardo Cardoso Pinheiro
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação
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