Uma proposta para reduzir a dívida pública dos estados com a União foi apresentada aos governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em reunião esta terça-feira, 26, em Brasília.
A vice-governadora Marilisa Boehm e o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, participaram do encontro no Ministério da Fazenda, representando o governador Jorginho Mello.
Os catarinenses acompanharam o detalhamento do programa Juros pela Educação, iniciativa que reduzirá os juros para os estados que triplicarem o número de vagas oferecidas no Ensino Médio Técnico.
A exemplo dos demais estados, a vice-governadora e o secretário voltaram para Santa Catarina com o compromisso de analisar a sugestão da União.
“O acordo é que, a cada três semanas, secretários e governadores que integram o Cosud se reúnam para estudar a proposta e sugerir alterações. O objetivo é buscar um consenso que atenda a reivindicação dos estados e renegociar os juros da dívida pública com a União, garantindo taxas mais justas para o pagamento desta conta”, antecipou a vice-governadora sobre a reunião com os ministros da Fazennda, Fernando Haddad e Alexandre Padilha Relações Institucionais.
Para o secretário Cleverson Siewert, o projeto do Governo Federal deve ser visto apenas como um ponto de partida, uma vez que cria uma série de obrigações para que os estados possam reduzir os juros aplicados pela União na cobrança das parcelas da dívida pública.
Segundo ele, as decisções tomadas junto ao Ministério da Fazenda não são apenas para Santa Catarina, mas para o Brasil:
SONORA
A dívida dos Estados com a União gira hoje em torno de R$ 740 bilhões. Santa Catarina contraiu empréstimos que somam R$ 5,42 bilhões, pagou R$ 16,5 bilhões até dezembro de 2023, mas encerrou o terceiro quadrimestre do ano passado com uma dívida pública de R$ 10,98 bilhões com o Governo Federal.
A revisão da metodologia usada no cálculo é necessária para reduzir a conta que ainda tem de ser paga.
Até 2013, a dívida pública era calculada usando o índice IGP-DI, mais 6% a 9% – o que não dava aos estados a oportunidade de amortizar valores.
O Governo Federal cedeu em parte e adotou um novo indicador, que é o Coeficiente de Atualização Monetária (CAM) mais 4% ao ano, resultando na fusão do modelo antigo e que beneficiou todos os Estados (Decreto Federal 8.616/2015).
A proposta atualmente defendida pelo Sul e Sudeste é recalcular, para o período de 2013 a dezembro de 2023, os saldos devedores dos contratos e fazer com que o CAM seja apurado segundo as variações mensais do IPCA mais 4% ao ano e SELIC, aplicando o menor resultado.
Neste cenário, Santa Catarina economizaria R$ 1,3 bilhão. Para o período futuro, a proposta é de aplicação de juros simples de 3%, sem atualização monetária — o que resultaria na redução de R$ 17 bilhões no serviço da dívida até 2048 (de um total de R$ 29 bilhões se o modelo fosse mantido).
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