O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para auxiliar nas ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A Medida Provisória 1.223/2024, publicada nesta quinta-feira (23), dá autorização para esse crédito, o qual entrará em vigor imediatamente, mas requer aprovação do Congresso Nacional para se manter válido.
Até agora, o valor total destinado ao estado já alcança a marca de R$ 62,5 bilhões, segundo informações da Presidência da República.
A maior parcela desse montante, ultrapassando R$ 1,4 bilhão, será destinada a ações da Defesa Civil e ao Auxílio Reconstrução. Os recursos serão utilizados para o retorno das atividades nas universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, garantia de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e o fortalecimento das atuações das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
A distribuição desse crédito de R$ 1,8 bilhão é a seguinte:
Retomada de atividades das universidades e institutos federais: R$ 22.626.909
Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita: R$ 13.831.693
Suporte aos serviços de emergência e conectividade: R$ 27.861.384
Ações de fiscalização e emergência ambiental: R$ 26.000.000
Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares: R$ 1.000.000
Ações da Defesa Civil: R$ 269.710.000
Auxílio Reconstrução: R$ 1.226.115.000
Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública: R$ 51.260.970.
Fonte: SCC10.
