Está na mesa do presidente Luiz Inácio Inácio Lula da Silva (PT) a versão final do novo decreto de regulamentação do mercado de armas. A previsão é de que a minuta seja analisada e publicada pela Presidência da República ainda nesta semana.
Conforme apurado pelo SBT News, a versão do decreto entregue a Lula pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, obriga que os Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) estejam vinculados a clubes de tiro. A redação sugerida busca um meio termo entre corrigir erros da gestão de Jair Bolsonaro (PL) e, ao mesmo tempo, aproximar o governo do setor, altamente vinculado ao ex-presidente.
Para não ter que devolver armas de calibres mais pesados, como pistolas 9mm e .40, compradas nos últimos quatro anos, os CACs terão que demonstrar que estão treinando com os armamentos em estandes de tiros autorizados pelo Exército.
“Criamos um paralelismo entre as regras futuras com as que vigoravam antes e, ao mesmo tempo, algumas regras novas”, explicou Dino em coletiva de imprensa concedida na 5ª feira (22.jun).
Na última semana, o ministro já dava indicativos de que o decreto não iria proibir o acesso às armas de fogo, mas que a proposta é retomar um “a um controle responsável”. “Não estamos fechando ou proibindo o mercado no Brasil, estamos apenas colocando trilhos responsáveis para banir o vale-tudo que indevidamente se estabeleceu nos anos mais recentes”, disse.
O ministro defende que, além da vinculação obrigatória, os clubes de tiro não poderão mais funcionar 24 horas por dia. “Estamos propondo que haja restrição à publicidade na internet de clubes de tiro e venda de armas, em simetria com o que já se dá em outros canais de mídia”, detalhou.
Registros despencam
Os registros de armas de fogo caíram 53% nos primeiros cinco meses de 2023, passando de 98.435, em 2022, para 46.363. Os dados, divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao final de maio, apontam que, no período, o Brasil contabilizou 345 novos registros de armas por dia, ante 687 no ano passado.
Também houve queda no número de porte de armas. Em 2022 havia 15.013 registros, enquanto neste ano o número passou para 6.620. Já em relação às apreensões, a Polícia Federal contabilizou um aumento de 60% nos primeiros cinco meses do ano, totalizando 3.259 armas ilegais. No ano passado, o total era de 2.031.
À época, Dino associou a queda nos registro a uma maior eficácia no controle armamentista, que classificou como “irresponsável”. “As estatísticas corroboram o fato de que há falsificação quando dizem que a restrição de armas levaria à disparada de crimes violentos no Brasil”, defendeu.
Déficit no recadastramento
De acordo com os Institutos Igarapé e Sou da Paz, há um déficit no recadastramento de armas de uso restrito no país. Hoje, quase 8,2 mil armamentos seguem na irregularidade. As ONGs avaliam que a maior parte diz respeito às chamadas armas restritas, ou seja, as mais potentes e com maior potencial destrutivo, como os fuzis.
Em abril, o SBT News noticiou que a apreensão de fuzis quadruplicou no Distrito Federal nos últimos quatro anos. Conforme o levantamento de maio de 2022 feito a partir da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Polícia Civil recolheu 20 desses armamentos pesados que circulavam de maneira ilegal pelo Plano Piloto e pelas regiões administrativas do Distrito Federal.
Em 2019, policiais apreenderam dois fuzis. Em 2020, cinco – um ano depois, outros cinco. No ano passado, o número chegou a oito, ou seja, um fuzil foi apreendido a cada 45 dias. Ainda no primeiro ano do governo Bolsonaro, o Exército publicou portaria prevendo a liberação de fuzis para caçadores, atiradores e colecionadores, os CACs. Na sequência, um decreto deu a chance para o grupo comprar até 30 fuzis.
Fonte: SBT News
