A Polícia Civil de Palmitos deu cumprimento a mandado de prisão de um homem de 22 (vinte e dois) anos de idade, natural do Município, em virtude da prática de violência doméstica e de vários descumprimentos de medidas protetivas concedidas à ex-companheira.
No dia 5 de janeiro de 2023, após condutas caracterizadoras de violência doméstica contra a ex-companheira (mulher natural de Palmitos de 19 (dezenove) anos de idade), foram deferidas à vítima medidas protetivas consistentes em ordem para que o investigado não se aproximasse ou entrasse em contato com ela por qualquer meio.
As chamadas medidas protetivas de urgência foram previstas na Lei 11.340/06, a “Lei Maria da Penha”, com o objetivo evitar a escalada de violência contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
