Os hospitais catarinenses que atendem pelo SUS terão direito à isenção da cobrança de ICMS na fatura de energia elétrica até 30 de abril de 2026. O convênio que garante o benefício venceria no fim deste mês, mas foi prorrogado em atenção ao pleito do governador Jorginho Mello no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — a proposta foi apresentada pela Secretaria de Estado da Fazenda e aprovada em reunião do órgão federal.
A medida vai beneficiar cerca de 145 unidades mantidas por municípios ou classificadas como entidade beneficente de assistência social em todo o Estado.
O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, explica que os encaminhamentos para a renovação do convênio contaram também com a efetiva participação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, instituída na Assembleia Legislativa, e das entidades hospitalares de SC:
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