O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2022 está se aproximando e nada melhor que deixar tudo organizado. Além de vantagens por fazer a declaração logo, preparando-se antecipadamente o contribuinte pode organizar com o contador a doação de parte do valor devido para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e para o Fundo do Idoso.
O calendário da entrega da declaração deve ser divulgado pela Receita Federal nos próximos dias. Tradicionalmente, o prazo inicia no primeiro dia útil de março e encerra no último dia útil de abril. As empresas e fontes pagadoras precisam disponibilizar aos contribuintes os informes de rendimentos referentes ao ano de 2021 até o dia 28 deste mês.
O presidente do Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont), Everton Bortolotto, frisa que entre as vantagens de fazer a declaração logo no começo é receber a restituição antes que outros contribuintes, poder acompanhar o processamento da declaração e, se houver erros, conseguir corrigir e enviar a retificação podendo, ainda, receber a restituição mais cedo. Além disso, cumpre essa obrigação anual logo no começo.
Bortolotto sublinha que a declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual e é uma das contas mais sérias a serem prestadas com o fisco. O contribuinte deve apresentar todos os ganhos, desde salários a aluguéis, patrimônio, investimentos e prêmios de loteria. “Para organizar os documentos, a declaração do ano anterior pode servir de base. Além disso, para quem tem filhos, é importante lembrar que é necessário informar o número do CPF de todos os dependentes”, orienta o presidente do Sindicont. Podem ser deduzidos do Imposto de Renda gastos com saúde e educação.
Um contador pode auxiliar na organização dos documentos, a entender quais rendimentos devem ser declarados e também fazer a declaração. “Deve-se estar com toda documentação em ordem das operações realizadas durante o ano anterior, como compra e venda de bens, comprovantes de rendimentos das fontes pagadoras e documentos de pagamentos realizados com o CPF”, salienta Bortolotto.
Destinação para fundos
A organização antecipada também é importante para planejar a doação de parte do imposto devido. Os contribuintes que fazem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física no modelo completo podem destinar até 6% do valor devido para o Fundo da Criança e Adolescência (FIA) e para o Fundo do Idoso. Bortolotto explica que existem os fundos nacionais, estaduais e municipais. “Sugerimos fazer a destinação para os fundos municipais para que o dinheiro fique no município e seja investido em projetos locais. O valor a ser destinado para os Fundos é calculado em cima do imposto devido e não do imposto a restituir”, salienta. Esses fundos são controlados pelos conselhos municipais de cada área, neste caso, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chapecó (CMDCA) e pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI).
A presidente do CMDI, Eliane Saugo, comenta que logo serão abertos os editais de chancela para captação de recursos. Os projetos são realizados em parceria com entidades como o Hospital Regional do Oeste, a Associação de Diabéticos e a Associação de Fraternidade Ecumênica (Asfrec). Neste ano o Conselho fará diversas ações como orientações à comunidade sobre acidentes domésticos com idosos, maus tratos com idosos e orientações para cuidadores, entre diversas outras atividades. “Nosso objetivo é conscientizar as pessoas sobre a possibilidade da destinação de parte do Imposto de Renda para os Fundos para fazermos projetos maiores e diferenciados, pois temos que deixar o dinheiro de nossos impostos em nossa cidade para que possamos dar mais qualidade de vida a nossos idosos através de iniciativas voltadas para eles”, frisa, ao acrescentar que somente nos 73 grupos de idosos atendidos pelo Conselho do Idoso existem aproximadamente 3 mil idosos.
Bortolotto expõe que a região oeste tem um potencial de arrecadação de R$ 13 milhões a partir da destinação de parte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) devido. Porém, menos de 5% desse valor fica na região. Para fazer a destinação no curso do ano é preciso depositar o valor na conta do fundo escolhido, encaminhar comprovante de depósito informando nome completo do doador, endereço, telefone e número do CPF. O fundo emitirá o recibo e enviará para o contribuinte, que deverá informar no programa da declaração na aba “Doações Efetuadas”. O contribuinte poderá, ainda, fazer a destinação no momento do preenchimento da declaração, na aba “Doações Diretamente na Declaração”, indicando o fundo de qual município deseja fazer a destinação.
O presidente do Sindicont enfatiza a importância de fomentar essas ações. “Estamos promovendo isso entre a classe contábil, pois muitas vezes a destinação não é feita porque as pessoas não conhecem e não sabem dessa possibilidade. Os contadores podem divulgar e orientar os contribuintes para que possam fazer o aporte da maneira correta”.
Para auxiliar a escolher os projetos, as pessoas podem acessar o Portal Social da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), do qual o Sindicont é parceiro. Na plataforma há projetos promovidos pelos Fundos e de editais das demais leis federais de incentivo fiscal.
Fonte: MB Comunicação
