A partir da próxima segunda-feira, dia 15 de julho, moradores de Santa Catarina em situação de vulnerabilidade, cadastradas no CaDúnico, poderão fazer a CNH gratuita. O programa tem como foco a primeira habilitação de veículos, troca de categoria e a inclusão da marca “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada).
Conforme a Defensoria Pública de Santa Catarina, a gratuidade para fazer a documentação está prevista no programa CNH Emprego na Pista, do Governo do Estado, que vai atender 30 mil pessoas de baixa renda que precisam da habilitação para trabalhar.
O benefício engloba as categorias A (moto), B (carro), D (caminhão e ônibus) ou E (carreta). As inscrições poderão ser feitas pelo site emprego na pista, do Detran catarinense. Além disso, no mesmo endereço será possível fazer uma simulação para descobrir se você está apto para se inscrever no projeto.
Quais os requisitos para participar da CNH gratuita?
Saber ler e escrever
Ser maior de 18 anos
Possuir cadastro de pessoa física (CPF)
Residir em Santa Catarina há mais de dois anos
Ser penalmente imputável
Possuir cadastro ativo no CadÚnico
Não ter sido condenado\a por crime de trânsito enquanto durarem seus efeitos
Não possuir qualquer bloqueio judicial ou administrativo registrado em sistema que impossibilite o acesso à obtenção de CNH.
SCC10
