O governador Jorginho Mello (PL) recusou a proposta do Ministério dos Transportes para devolução dos R$ 465 milhões de verbas que o Estado aplicou em obras nas rodovias federais, entre 2021 e 2022. O ministro Renan Filho ofereceu a utilização do recurso em obras indicadas pelo Estado de Santa Catarina – mas o governador apresentou uma contraproposta.
Jorginho prefere que a verba seja devolvida diretamente ao cofre do Estado, sem “carimbo”. Ou seja, sem destinação definida – o que significa que o dinheiro entraria no “bolo” do Tesouro estadual, para ser utilizado como o governo decidir.
Coube ao governador em exercício, Mauro de Nadal (MDB), levar a resposta do governo de Santa Catarina ao Ministério dos Transportes, em uma reunião na última terça-feira em Brasília. A recusa não foi bem recebida e a resposta do governo federal é que não tem como devolver a verba como o Estado sugere.
Governo federal decide forma de devolver R$ 465 milhões de SC colocados nas BRs; veja como
Durante a reunião, a equipe do Ministério informou que há duas maneiras para enviar o recurso a Santa Catarina: direcionando para obras indicadas pelo governo do Estado como prioridade nas rodovias federais, que seria o caminho mais fácil do ponto de vista burocrático, ou em obras nas rodovias estaduais, também a critério do Estado.
Nesse caso, o dinheiro seria repassado pelo Ministério das Cidades, que tem a possibilidade de firmar esse tipo de convênio de repasse de forma direta. Nadal aguarda o retorno de Jorginho, que está em viagem a Portugal, para conversar sobre o resultado da reunião.
A candidata “número um” a receber devolução dos R$ 465 milhões a SC
O dinheiro foi entregue pelo Estado entre 2021 e 2022 para o governo federal para que as obras nas rodovias federais não fossem paralisadas por falta de recursos. De R$ 465 milhões oferecidos em convênio, foram usados de fato R$ 385 milhões – mas não foi prevista a devolução.
Desde que assumiu o governo, Jorginho vem tentando reaver o recurso. O pedido inicial era para que o valor fosse descontado da dívida que SC tem com a União, que retira dos cofres estaduais o equivalente a R$ 50 milhões por mês. No entanto, a solicitação, feita ao Ministério da Fazenda, esbarra na falta de previsão legal.
Fonte: NSC
