Os motoristas profissionais de transporte de cargas que trafegarem pelas rodovias de Santa Catarina agora contam com o direito de utilizar os pátios da Polícia Militar Rodoviária como pontos de parada para descanso. A medida consta na Lei 18.935, sancionada no dia 14 de junho pelo governo catarinense.
De iniciativa do deputado Marcius Machado (PL), a norma adapta para o estado o previsto na Lei Federal de 2015, sobre o uso gratuito de espaço para descanso nas rodovias.
Segundo o parlamentar, a utilização desses espaços vai diminuir os riscos de acidentes e garantir a saúde dos profissionais. “Esta lei tem o condão de proteger a saúde e, consequentemente, a vida dos trabalhadores, atenuando a rotina cansativa e exaustiva da profissão de motorista.”
Conforme a nova lei sancionada, o uso será permitido de forma gratuita, mas seguirá critérios de espaço e número de veículos a serem estabelecidos pelo comando da instituição.
