O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta segunda-feira (6), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) ao Congresso para agilizar as ações de assistência ao Rio Grande do Sul. Este é o primeiro de uma série de atos de apoio ao Estado que serão assinados pelo governo. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e autoriza a União a fazer despesas para ajudar o Rio Grande do Sul sem precisar cumprir a meta fiscal contida na Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste ano, a proposta é zerar o déficit público.
Lula destacou a importância do decreto para acelerar a ajuda necessária à região. “Nesta reunião, vou assinar uma mensagem e enviar ao Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo que visa dar celeridade para que as coisas atendam a necessidade do Rio Grande do Sul. O decreto é o primeiro passo para as coisas começarem a andar”, disse.
O presidente destacou que o governo vai fazer todos os esforços para facilitar a vida dos gaúchos. “Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho”, comentou Lula. “Vou assinar aqui a mensagem e esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício aos nossos irmãos do Rio Grande do Sul”, completou.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ainda não é possível estimar o custo total da reconstrução do Estado devido às áreas alagadas. Já o ministro da Integração Regional, Waldez Goés, estima que a recuperação das rodovias gaúchas custará cerca de R$ 1 bilhão. Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que não vai ser preciso uma proposta de emenda à Constituição, como vinha sendo cogitado anteriormente, para o envio dos recursos ao Estado.
Segundo Tebet, após a decretação do estado de calamidade, o governo poderá editar uma medida provisória abrindo crédito extraordinário para o Rio Grande do Sul, ou abrir uma negociação específica com o Estado gaúcho quanto à dívida com a União. “Ficam fora do limite de gastos e das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gastos que venhamos a fazer com o Estado e municípios. Vamos aguardar demandas das prefeituras, do governo do Estado, da capital, Porto Alegre, e dos ministérios setoriais”, disse.
Antes da reunião no Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu uma atuação conjunta da Câmara e do Senado para garantir recursos ao Rio Grande do Sul. Pacheco ressaltou a necessidade de medidas excepcionais diante da situação atípica no Estado. A união de esforços é fundamental para superar os desafios e auxiliar a população afetada pela tragédia.
O Rio Grande do Sul enfrenta o pior desastre climático de sua história, com dois terços do Estado e 345 municípios impactados pelas chuvas. Muitas regiões ainda estão isoladas, com estradas bloqueadas e moradores aguardando resgate. Centenas de milhares de pessoas estão sem luz e água, e as fortes chuvas já causaram a morte de 83 pessoas, além de deixar 111 desaparecidos e 276 feridos até o momento.
Fonte: Jovem Pan.
