A Câmara dos Deputados aprovou entre a noite de quinta-feira e a madrugada desta sexta-feira, (07), o texto-base da reforma tributária. Foram dois turnos de votação, com 382 votos a 118 pela aprovação no primeiro e 375 a 113 votos no segundo turno.
Dos 16 deputados federais que representam Santa Catarina, 11 foram contrários ao texto e 5 votaram a favor.
Como cada deputado de SC votou:
▪ Ana Paula Lima (PT) – SIM
▪ Carlos Chiodini (MDB) – SIM
▪ Caroline De Toni (PL) – NÃO
▪ Cobalchini (MDB) – SIM
▪ Daniel Freitas (PL) – NÃO
▪ Daniela Reunehr (PL) – NÃO
▪ Fabio Schiochet (UNIÃO) – SIM
▪ Geovânia de Sá (PSDB) – NÃO
▪ Gilson Marques (NOVO) – NÃO
▪ Ismael (PSD) – NÃO
▪ Jorge Goetten (PL) – NÃO
▪ Julia Zanatta (PL) – NÃO
▪ Pedro Uczai (PT) – SIM
▪ Pezenti (MDB) – NÃO
▪ Ricardo Guidi (PSD) – NÃO
▪ Zé Trovão (PL) – NÃO
Unificação
A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Cesta básica
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre os setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
Fonte: Oeste Mais
