A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia Civil de Xaxim, recebeu anonimamente vídeos e fotografias de um indivíduo flagrado praticando o delito de maus-tratos contra uma cachorra, consistente no ato de zoofilia, no dia 15 de abril de 2024, por volta das 10h00min, no Bairro Santa Terezinha, na cidade de Xaxim, Estado de Santa Catarina.
Instaurado o competente Inquérito Policial, a equipe de investigação passou a realizar diligências apuratórias, ao passo que logrou êxito na identificação da residência em que o fato ocorreu, bem na qualificação do autor do crime – um homem de 65 anos de idade.
Descobriu-se que o animal vítima de zoofilia vive em situação de rua, juntamente de seus filhotes, sendo constantemente violentado pelo suspeito, tanto é que já havia sido advertido por populares.
A cachorra, então, foi recolhida, cadastrada e disponibilizada à adoção, por organização não governamental da Cidade de Xaxim/SC.
O suspeito restou indiciado pelo crime tipificado no art. 32, §1º-A, da Lei nº 9.605/1998, cuja pena é de 02 (dois) a 05 (cinco) anos, além de multa e da proibição da guarda de cão ou gato.
Diante da ausência dos requisitos da prisão preventiva, o autor responderá ao crime em liberdade.
