Desde que entraram em vigor os decretos que reduzem incentivos fiscais e aumentam a alíquota do ICMS para vários produtos em Santa Catarina – no dia 1º de agosto -, há grande movimentação para que o Governo do Estado volte atrás na decisão. A principal polêmica é o aumento para 17% da alíquota do ICMS para os defensivos agrícolas.
Diversas organizações ligadas à cadeia produtiva catarinense e lideranças políticas têm se posicionado contra, alegando que o encarecimento de produtos e serviços aqui pode fazer com que SC perca competitividade em relação aos outros estados do país. Em entrevista do governador Carlos Moisés da Silva publicada na quarta-feira (14) no jornal Folha de S.Paulo, o mesmo afirma que “qualquer pessoa que raciocine um pouco, que saia do padrão mediano, vai entender que não se pode incentivar o uso [de agrotóxico]” e que aplicar isenção nesses produtos é “uma irresponsabilidade de gestão”.
Em análise ao discurso do Governo do Estado sobre o assunto, Gelson Merisio emitiu uma nota na qual vê a decisão da retirada dos incentivos fiscais como desnecessárias. O ex-deputado estadual e candidato ao governo de SC nas últimas eleições também afirma que a atual administração precisa de “propósito e diálogo”. Confira a manifestação na íntegra:
Aumento de imposto é retrocesso
Gelson Merisio, administrador de empresas
O governo do estado está comprando as brigas erradas. Começou o ano batendo à porta do STF para reduzir o percentual de repasses à saúde. Depois, levantou polêmica gratuita ao colocar em xeque a vitoriosa política de incentivos fiscais do estado, produzindo decretos sem diálogo, quebrando contratos e trazendo insegurança jurídica ao setor produtivo. E agora, mais uma vez, bate de frente com quem produz, promovendo aumento de impostos justamente quando o desempenho da arrecadação bate recordes. No mês de junho, o ICMS cresceu 25% – feito que não se repetia desde outubro de 2010. No semestre, a arrecadação geral supera os 17% de crescimento. A política adotada há mais de 20 anos pelos governos que cumpriram os compromissos de não aumentar impostos foi o que construiu as condições para hoje chegarmos a estes números.
Esse “colchão” foi preparado enquanto servidores públicos desenvolviam sistemas de planejamento e controle de finanças hoje imitados país afora, aliados a uma política inteligente de incentivos fiscais que colocou o estado na rota dos investimentos nacionais e internacionais, mesmo em setores que não existiam por aqui. Governo do estado e setores produtivos dividiam o protagonismo, em harmonia. O agronegócio, praticamente isento de tributos estaduais, levou SC às mesas de todo o planeta e é hoje o sustentáculo de milhares de famílias, que poderiam ter deixado o campo.
O que vemos agora é uma guerra desnecessária, por um motivo inventado e que coloca em risco toda essa construção. Se o cerne da questão é o uso de defensivos agrícolas, que se faça essa discussão em nível científico, jamais no campo fiscal. Se, cientificamente, for comprovado que algum produto faz mal ao consumo humano, ele deve ser proibido, não sobretaxado. O aumento do imposto, se ocorrer, não diminuirá o uso de agrotóxicos nos alimentos, apenas aumentará seus preços ao consumidor.
Na atual conjuntura, o que falta para alavancar ainda mais nosso desenvolvimento, aproveitando as conquistas já alcançadas, é propósito e diálogo.
