Os que são contra o projeto, como Valnir Scharnoski, do PL local, tentam agora interceder junto ao prefeito. Algo complicado, porque consta que a proposta de alteração é de autoria do próprio poder Executivo. Segundo o vereador, o PL 107 “praticamente extingue o serviço de cemitérios públicos no município”.
O que é
Diz o texto do projeto que “o Município de São Miguel do Oeste poderá locar sepulturas em cemitérios particulares, mediante a realização de processo licitatório”. Esse parágrafo altera a Lei Municipal 6.904/2014, que rege a construção, funcionamento, utilização, administração e fiscalização de cemitérios públicos e particulares. Inclui ainda os mesmos controles citados no caso dos serviços funerários.
Os que são contra o projeto, como Valnir Scharnoski, do PL local, tentam agora interceder junto ao prefeito. Algo complicado, porque consta que a proposta de alteração é de autoria do próprio poder Executivo. Segundo o vereador, o PL 107 “praticamente extingue o serviço de cemitérios públicos no município”.
Assim, conforme prevê essa alteração, o município poderá alugar sepulturas para alojar seus cadáveres em cemitérios particulares. Serão pagos aluguéis por três anos por defunto, a partir do sepultamento. No caso de crianças até seis anos de idade, esse prazo é de dois anos. Tudo feito, vale ressaltar, sob licitação. Ou seja: vence a concorrência o aluguel mais barato.
Passado esse período de aluguel, os restos mortais serão removidos para um ossuário do próprio cemitério particular, sem taxas. Entretanto, caso o responsável legal autorize, a túmulo poderá permanecer com o “inquilino” após o prazo, desde que o particular pague por isso.
Fonte: ND+
