O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conduziu, nesta semana, uma fiscalização conjunta de rotina, por meio do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), em quatro mercados de Garuva que comercializam produtos de origem animal.
Na ação, que teve como objetivo verificar as condições de manejo e acondicionamento dos alimentos e dar orientação aos proprietários dos estabelecimentos, foram apreendidos 971,5 quilos de produtos de origem animal impróprios ao consumo humano. Entre os produtos estão carnes bovinas, suínas e de frango, salsichas e linguiças.
A ingestão de produtos de origem animal impróprios ao consumo pode ocasionar sérios problemas à saúde dos consumidores, provocando doenças como salmonelose, gatroenterites, toxinfecções alimentares, teníase, cisticercose (que pode levar à morte), toxoplasmose, câncer e alterações hormonais.
De acordo com o Promotor de Justiça Marcelo José Zattar Cota, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Garuva, “os alimentos foram recolhidos pois estavam sem as identificações exigidas pela legislação e armazenados em disposição contrária ao do fabricante, a exemplo de carne congelada, que deveria estar resfriada, o que descaracteriza as propriedades do alimento”.
Ele explica que, “a partir de agora, será instaurado um inquérito civil para aqueles que não possuem termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público para a adequação dos estabelecimentos para o devido acondicionamento e, para aqueles que já firmaram compromisso com o MPSC, será instaurado procedimento para averiguar o descumprimento deste TAC e cobrar a respectiva multa, que é de R$ 60 por quilograma de produto apreendido”. Os produtos considerados impróprios para o consumo serão destruídos conforme a legislação vigente.
A ação contou com o apoio da Vigilância Sanitária do Município de Garuva (Visa), do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), da Polícia Militar Ambiental, da Polícia Militar e de representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O que é o POA
O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), desenvolvido pelo MPSC com apoio dos órgãos de fiscalização, foi criado por meio do Termo de Cooperação Técnica n. 03/1999 e tem como objetivo proteger a saúde dos consumidores, coibindo a produção e a comercialização de produtos de origem animal que não atendam às normas sanitárias, de modo a orientar manipuladores, comerciantes e consumidores sobre os riscos à saúde no consumo de produtos inadequados e sobre a necessidade de adequação das estruturas de produção, armazenagem, transporte e comercialização de produtos às exigências legais.
Como denunciar
Para denunciar irregularidades encontradas em estabelecimentos comerciais, o cidadão deve entrar em contato com a Promotoria de Justiça mais próxima ou com a Vigilância Sanitária do município em que reside. Os contatos para denunciar em Garuva são os seguintes: Promotoria de Justiça: (47) 99274-4744 (disponível para WhatsApp) e Vigilância Sanitária: (47) 3422-5142.
Fonte: Ascom/MPSC
