A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu a favor de uma mulher trans, representada pela Defensoria Pública (DPE). Segundo a DPE, a determinação é que ela passe por uma cirurgia de redesignação de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) dentro de 30 dias.
Cirurgia aguardada há mais de dois anos
Ela mora em Florianópolis e aguarda há mais de dois anos pela cirurgia. A moradora está na lista de espera em Goiás, pois não há hospital público em Santa Catarina que realize o procedimento. Diante da demora em ser atendida e a falta de previsão para ser chamada, ela procurou auxílio da Defensoria, além do Ministério Público do Estado.
Além disso, apoiada pela Defensoria Pública, ela está recebendo assistência dos Núcleos de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) e de Cidadania, Igualdade, Diversidade e Direitos Humanos (NUCIDH). Eles estão trabalhando em conjunto no processo. O defensor público Tiago Queiroz da Costa destaca que a decisão da 1ª Turma Recursal, proferida por unanimidade, é inédita em Santa Catarina, pois não há casos similares conhecidos. No Paraná, há um procedente em que foi assinalado o prazo de até 180 dias. Nesse caso, foi estipulado que a realização da cirurgia seja feita em até 30 dias.
No recurso, julgado na última quinta-feira (27), foram apresentados laudos médicos da paciente e a prescrição expressa de necessidade de urgência no procedimento de cirurgia de redesignação de sexo.
Fonte: SCC10.
