O ministro Alexandre de Moraes se despediu na manhã desta quarta-feira (29), da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçou velhos bordões de combate à desinformação e pediu para que a Corte se mantenha na ‘vanguarda’ do combate à desinformação. Segundo ele, a Corte dá o exemplo da necessidade de se dar um fim à impunidade nas redes sociais. “O legado de uma gestão, de uma pessoa, pode ser medido por vários instrumentos. Mas acredito que o maior legado que o TSE, cada presidência, vem deixando, e pude contribuir com isso, é o único que importa para a Justiça Eleitoral: o fortalecimento, a garantia e a permanência da democracia”, afirmou. O ministro apresentou o balanço de sua gestão. Ele fez algumas brincadeiras ao sugerir aos pares que leiam a íntegra do documento. “Nunca gostei de fazer relatório de gestão. Sei que todos irão ler com muita atenção.” Também acenou à ministra Cármen Lúcia, que o sucederá na presidência da Corte. Em sua avaliação, as ‘próximas eleições não poderiam ser melhor presididas’.
Moraes reiterou antigas premissas no combate às fake news. Destacou, por exemplo, a importância de os Três Poderes continuarem a defender que o eleitor ‘possa votar com liberdade e consciência e liberdade, o que exige o combate à instrumentalização das redes’.
Moraes também insistiu na regulação das redes sociais. “Não é possível que a sociedade e os poderes aceitem a continuidade de um número massivo de desinformação, de notícias fraudulentas anabolizadas pela inteligência artificial sem uma regulamentação mínima, que garanta que o que não é possível na vida real, não é possível no mundo virtual”, frisou.
Segundo o ministro, o Tribunal Superior Eleitoral ‘dá o exemplo da necessidade de rompimento da impunidade das redes’, tanto com as decisões e regulamentações para as eleições de 2022 quanto com as normativas editadas para o pleito deste ano – sob relatoria de Cármen Lúcia.
O ministro pregou a responsabilização de autores de fake news. E voltou a dizer que a liberdade que a Constituição garante a todos deve ser usada com responsabilidade.”Todos devem ter coragem para aguentar a responsabilidade por seus atos”, disse.
Fonte: Jovem Pan.
