O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (27) pela condenação de mais seis réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Até o momento, somente o ministro proferiu voto no julgamento virtual aberto para julgamento dos réus, que foram presos pela Polícia Militar dentro do Palácio do Planalto durante os atos de depredação.
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STF unifica entendimento jurídico sobre pena para tráfico privilegiado.Defensorias e MPF pedem indenização de R$ 100 milhões à União .Moraes votou pela condenação dos réus Fabricio de Moura Gomes, Eduardo Zeferino Englert, Moises dos Anjos e Jorginho Cardoso de Azevedo a 17 anos de prisão.
O ministro também defendeu a condenação de Rosana Maciel Gomes e Osmar Hilbrand a 14 anos de prisão. Pelo entendimento, os acusados também deverão pagar R$ 30 milhões solidariamente com todos os investigados pela depredação do patrimônio público.
As penas envolvem os crimes associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
O julgamento das ações penais é realizado na modalidade virtual e será finalizado no dia 7 de novembro. Mais nove ministros devem votar.
Na modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.
O STF já condenou 20 réus pela depredação da sede do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto.