Iniciativa do MPSC prevê a criação de delegacias de polícia especializadas em Santa Catarina; em 2023, o estado registrou um acréscimo de 51,7% em relação a 2022 no casos
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) lançou nesta terça-feira (26) o Observatório para o Enfrentamento ao Racismo. O objetivo da iniciativa é fortalecer a mobilização e a articulação de medidas para promover a igualdade racial.
“É um momento histórico para o Estado de Santa Catarina”, considera Maria Helena Tomaz, do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina).
A solenidade ocorreu na manhã desta terça-feira em Florianópolis. O Observatório para o Enfrentamento ao Racismo conta com o apoio da DPSC (Defensoria Pública de Santa Catarina) e mais de 20 entidades parceiras.
“O Observatório promoverá a articulação de medidas colaborativas e cooperativas que fomentem o desenvolvimento de equipamentos, de serviços, de programas e de políticas públicas que viabilizem de fato a igualdade racial e o enfrentamento ao racismo em Santa Catarina”, ressaltou o promotor Jádel da Silva Júnior, da 40ª Promotoria de Justiça da Capital.
“Sem essa união, sem essa mobilização, sem essa unidade e organização, não conseguiríamos estar aqui e não conseguiremos alcançar os objetivos que instituímos inicialmente para o Observatório”, completou.
Santa Catarina foi o estado brasileiro que mais registrou casos de injúria racial em 2023. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o estado contabilizou 2.280 casos no ano passado, uma média de 6,2 registros por dia.
Márcia Lamego, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil), alertou para o aumento das ocorrências de racismo. Em 2023, Santa Catarina registrou um acréscimo de 51,7% em relação a 2022, quando teve 1.503 casos.
“A OAB é a casa da justiça e se compromete com este coletivo”, declarou Márcia Lamego no lançamento do Observatório para o Enfrentamento ao Racismo.
Conheça os quatro pilares que sustentam o Observatório para o Enfrentamento ao Racismo em SC
O lançamento apresentou também os pilares de atuação do Observatório para o Enfrentamento ao Racismo em Santa Catarina. Confira:
- Criação de Delegacias Regionais para o enfrentamento especializado a crimes de racismo;
- Implementação de ações afirmativas com reserva de cotas étnico-raciais para ingresso no serviço público estadual;
- Implementação no estado da Lei 10.639/2003, que determina a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio;
- Constituição de um Comitê Técnico de Saúde da População Negra no Estado de Santa Catarina.
Ana Paula Fischer, coordenadora do Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos da DPSC, destaca a importância desses pilares no combate ao racismo no estado.
“Desde a inclusão social, como a questão da educação, saúde e da punição daquelas pessoas que se voltam contra esses direitos. Entendemos que vamos conseguir com esses pilares garantir e exigir uma melhora da qualidade de vida da população negra catarinense”, afirmou.
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