O Observatório Social do Brasil de Chapecó (OBS) estabeleceu, neste mês, termo de cooperação técnica com a Polícia Civil de Santa Catarina por meio da 5ª DECOR – Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção. O acordo foi firmado pelo presidente Mário Miranda e pelo delegado de Polícia Bruno D’Lélis Oliveira Ramos com a participação da escrivã de Polícia Viviane Cemin.
O presidente do Observatório Social de Chapecó e o delegado confirmaram que entre os objetivos da parceria está a constituição de um comitê de trabalho focado no desenvolvimento de ações conjuntas para fortalecer iniciativas que são objetivos comuns das duas instituições. Entre os destaques está o estabelecimento de mecanismos de cooperação mútua, com a utilização das expertises de cada parte, direcionadas ao combate à corrupção, em todas as suas formas, e para as decorrentes da malversação de recursos públicos.
O acordo de cooperação também visa o compartilhamento de informações e de tecnologias; bem como o treinamento de agentes para o aprimoramento de ações relacionadas como: (i)legalidade nas licitações, nos contratos administrativos, nas compras; entregas de bens adquiridos pela administração, na execução de obras; utilização de bens dos entes públicos; conservação e manutenção do patrimônio público; gestão de pessoal, incluindo seleção, admissão, controle de jornada de trabalho e eventuais irregularidades na remuneração ou na concessão de vantagens funcionais.
Outros objetivos da parceria, de acordo com Mário Miranda e Bruno D’Lélis Oliveira Ramos, incluem ações conjuntas nas áreas da transparência, da publicidade, da legalidade, da impessoalidade e da eficiência da gestão pública; ações de controle social, inclusive educativas, para a prevenção à corrupção, à ética e integridade nas relações entre o público e o privado; entre outras que tenham por objetivo o cumprimento das atribuições legais e institucionais da Polícia Civil e do Observatório Social.
