Bacharéis em Direito recém formados, ou cursando pós-graduação, poderão aprimorar sua formação teórica e prática por meio da participação no Programa de Residência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). Instituído pelo Governador Jorginho Mello, por meio do Decreto nº 541/2024, que consta na edição extra do Diário Oficial Eletrônico (DOE) publicada na última quinta-feira, 4, a iniciativa permite a bacharéis que tenham obtido seu diploma há no máximo cinco anos, ou que estejam regularmente matriculados em cursos de pós-graduação em áreas relacionadas às atividades da PGE/SC, integrar as equipes dos procuradores do Estado e aprimorar seus conhecimentos na área jurídica. O programa terá início muito em breve, após medidas administrativas de regulamentação.
A Residência é uma modalidade de ensino supervisionada, cujo objetivo é fornecer ao profissional a oportunidade de treinar seus conhecimentos em serviço, aliando ensino, pesquisa e extensão ao atuar no auxílio prático aos procuradores do Estado. Com uma jornada de 30 horas semanais, os residentes serão responsáveis por realizar o levantamento e tratamento de dados relativos a processos, elaborar minutas de ofício, despachos, petições e pareceres, dar apoio aos procuradores do Estado na execução de atividades administrativas, assim como auxiliar na análise de matérias e processos, entre outras tarefas.
Para o procurador-geral para Assuntos Administrativos, Ezequiel Pires, a instituição do programa de Residência é um marco para a PGE/SC. “Esse Decreto representa a superação de mais um degrau no caminho do fortalecimento da nossa instituição e da carreira”, afirmou o procurador.
O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, destacou o impacto positivo do incremento funcional da PGE/SC. “Trata-se de importante medida, não apenas para a PGE/SC, mas para o ensino jurídico de SC”, disse o chefe da PGE/SC.
Repórter: Felipe Reis
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