A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES) assinaram a Portaria conjunta que cria o Programa de Desjudicialização do SUS (Prodesus). O texto, elaborado pelas duas pastas, busca articular soluções administrativas e judiciais relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de medidas para aumento da eficiência no atendimento das demandas de saúde, reduzindo atrasos causados por processos judiciais. Além disso, estabelece a criação do núcleo temático de assistência à saúde, responsável por operacionalizar as ações do programa.
A Portaria foi assinada pelo procurador-geral do Estado, Márcio Vicari e pelo procurador Weber Luiz de Oliveira, consultor jurídico da Saúde – que será o coordenador do Programa e que representou, na ocasião, o Secretário de Estado da Saúde Diogo Demarchi. O procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso (Procont), Fillipi Specialski Guerra, e o secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, também participaram do ato ocorrido durante a abertura do Encontro Semestral de Procuradores, que vai até esta quinta-feira em Florianópolis.
Ao assinar a portaria, o procurador-geral do Estado destacou a importância do programa para a garantia do acesso à saúde a todos os cidadãos. “A grande quantidade de ações ajuizadas por conta de medicamentos e demandas dificulta a boa gestão do acervo contencioso específico e não permite que se dê tratamento adequado à área, o que vem em prejuízo do Estado e, principalmente, do cidadão que defende seus direitos”, explicou o chefe do órgão central de serviços jurídicos do Estado. “Com o Prodesus, poderemos tornar mais eficiente o atendimento à população na rede pública de saúde, reduzindo atrasos e, ao mesmo tempo, os custos do erário cumprindo a meta de eficiência e economicidade preconizada pelo Governador Jorginho Mello”.
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