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Polícia Civil de Serra Alta apreende duas armas de fogo em decorrência de medida protetiva da Lei Maria da Penha

A Delegacia de Polícia Municipal de Serra Alta apreendeu na tarde desta segunda-feira, dia 3 de outubro de 2022, duas armas longas pertencentes a um homem investigado pela prática de violência doméstica contra a companheira.

Segundo apurado, o homem teria ameaçado matar a mulher na tarde do dia 1º de outubro de 2022, mas ela conseguiu fugir antes que o fato evoluísse. Após, chamou por socorro policial e solicitou medidas protetivas de urgência, dentre as quais a suspensão do direito do investigado de possuir e portar armas de fogo, pedido deferido pelo magistrado de plantão.

Assim, foi apreendida uma carabina calibre .22 LR e uma espingarda calibre 12 “gauge”, ambas armas que estavam regularmente registradas em nome do investigado no SINARM.

A suspensão do direito de possuir armas de fogo está prevista como uma das medidas protetivas possíveis na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) e se trata de um importante instrumento para proteção de vítimas de violência doméstica e familiar.

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