Polícia Civil finaliza investigação que apurava fraudes em contratações públicas na região Oeste de SC

A Polícia Civil, através da 5ª Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção (sede em Chapecó), concluiu investigação sobre fraudes em procedimentos licitatórios ocorridos em municípios do oeste de Santa Catarina.

A investigação é um desdobramento da Operação Open House ocorrida em agosto de 2021 junto à 3ª Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção (à época sediada em Joaçaba), cujo objeto era a apuração de crimes da mesma espécie.

A troca de informações entre as duas delegacias especializadas no combate à corrupção demonstraram sólidos indícios de ramificação das atividades fraudulentas também em municípios do oeste catarinense.

Verificou-se que empresas especializadas em cursos e palestras atuavam de forma coordenada, fornecendo orçamentos com valores previamente combinados, sempre favorecendo a mesma empresa. Assim, as propostas serviam apenas para dar um falso aspecto de competição ao procedimento.

As pessoas jurídicas estavam localizadas em São José, Treze Tílias e Curitiba, sendo a primeira a maior beneficiária das fraudes, sempre apresentando a menor proposta e sendo contratada pela Administração Pública. Somente nos municípios do oeste o valor dos contratos ultrapassou os cem mil reais.

A investigação, que durou cerca de um ano, findou com 12 indiciamentos pelo crime de fraude em processo licitatório durante os anos de 2019 e 2020. Até o momento não foram localizados indícios da participação de agentes públicos na fraude.

Por fim, os municípios onde ocorreram as contratações seguem em sigilo em razão de possíveis novos desdobramentos investigativos.

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