Na tarde da última quinta-feira, (27), a Polícia Militar de Xaxim em conjunto com a Prefeitura Municipal, que se fez presente com as equipes da Vigilância Sanitária, do Departamento de Zoonoses, do Departamento do Meio Ambiente e voluntários, realizou operação no Bairro Santa Terezinha em Xaxim para verificar denúncia de maus-tratos de animais em uma área de preservação ambiental invadida.
Após o recebimento da denúncia, as equipes deslocaram até o local para fins de averiguar e constataram dois cachorros em condições características de maus tratos, sendo conduzidos para receberem os tratamentos médicos.
Ainda, como a área de fiscalização consistia em um local de preservação ambiental, foi constatado que dois bovinos estavam sendo criados no terreno invadido, além de estar sendo utilizado para depósito de materiais de reciclagem.
De acordo com a PM, o responsável pelos animais foi identificado e foi realizado em seu desfavor um Boletim de Ocorrência com todas as situações constatadas, sendo encaminhado para as apurações legais pertinentes, podendo ser responsabilizado criminalmente pelos seus atos.
A Polícia Militar orienta que o crime de maus tratos é previsto pelo artigo 32 da lei nº 9.605, com alteração da lei nº 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda, sendo agravada essa pena em caso de morte do animal.
