O prefeito de Xaxim, Edilson Antonio Folle (Chico Folle), publicou nesta terça-feira (05), o Decreto nº 19/2021, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal. Essa é uma das primeiras ações oficiais do prefeito eleito, e visa valorizar o comércio local.
Segundo o decreto do executivo, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, deverá ser concedido tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual – MEI e sociedades cooperativas de consumo, com o objetivo de: promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional; ampliar a eficiência das políticas públicas; e incentivar a inovação tecnológica.
O município poderá estabelecer no edital a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, sediadas em Xaxim ou na região, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido. Em outras palavras, uma empresa de Xaxim poderá dar um lance vencedor que seja até 10% (dez por cento) acima do preço oferecido por empresa de outra localidade.
Isso garante que o comércio e a indústria local tenham grande preferência nas vendas à Prefeitura, o que fará com que o dinheiro do município continue circulando dentro do município, fortalecendo nossa economia e gerando novos postos de trabalho.
Para o Prefeito Chico Folle, isso significa que as empresas da Xaxim terão melhores condições para disputar as licitações do que as empresas de fora. “O que a administração fez foi regulamentar benefícios aos empreendedores de pequeno e médio porte da cidade ou da região, assegurando-lhes tratamento diferenciado e favorecido nas contratações com o poder público municipal. Isso é extremamente importante para o fortalecimento do comércio e da indústria local, justamente num momento econômico delicado devido a pandemia. Com a prefeitura contratando com mais fornecedores locais, haverá maior oferta de emprego e melhor distribuição de renda”.
Folle destaca ainda, que essas regras valerão para todas as modalidades de licitação e tipos de objeto que a lei permita. “Sabemos que futuramente as empresas que contratarem com o serviço público terão revertido para Xaxim além de seus produtos e serviços, os impostos, que por vezes são recolhidos fora daqui pelas empresas vencedoras. É obvio que nem tudo poderá ser feito por aqui, algumas coisas são conseguidas somente fora. Existem casos específicos que a lei exige ampla concorrência, mas o que estamos fazendo é garantir que o máximo que se puder fazer será feito com o nosso povo e com nosso comércio”, disse o prefeito.
O Vice-prefeito, Ideraldo Sorgato, afirma que a nova administração só tem um propósito com este decreto, que é prestigiar o povo de Xaxim. “Vale pontuar que uma licitação vencida por empresa ou prestador de serviços de nossa cidade acaba por gerar um serviço de mais qualidade. Qualidade no sentido de acompanhamento por parte da prefeitura dos serviços prestados e uma maior agilidade na entrega de produto”, comentou o vice.