A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu, na manhã desta terça-feira (3), a mobilização municipalista contra a extinção de municípios. O evento aconteceu no auditório do Senado Federal, em Brasília. O Prefeito Lírio Dagort foi um dos convocados e esteve presente no encontro.
A mobilização é contrária a PEC 188/2019 que propõe a extinção dos municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total. Outro ponto discutido foi a possibilidade de audiência com o ministro Paulo Guedes sobre a questão das garantias para operações de crédito.
A mobilização também pressionou parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como a do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações. De acordo com Glademir Aroldi, presidente da CNM, a participação dos gestores municipais será decisiva para que a pauta municipalista avance no Congresso Nacional. “Quem sabe nós conseguimos fazer isto avançar até o final do período legislativo, que encerra na primeira quinzena de dezembro”, observou.
